ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 31.10.1988.
Aos trinta e um dias do mês de
outubro do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima
Oitava Sessão Extraordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona
Legislatura. Às quinze horas e sete minutos, foi realizada a chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur
Zanella, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói
Guimarães, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Ignácio
Neis, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Luiz Braz, Mano José, Nereu
D’Ávila, Nilton Comin, Paulo Sant’Ana, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Werner
Becker e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente
declarou abertos os trabalhos. A seguir, foram aprovadas as Atas das Centésima
Vigésima Sétima, Centésima Vigésima Oitava e Centésima Trigésima Sessões
Ordinárias, das Trigésima Primeira, Trigésima Segunda, Trigésima Terceira,
Trigésima Quarta, Trigésima Quinta, Trigésima Sexta e Trigésima Sétima Sessões
Extraordinárias, das Sexagésima, Sexagésima Primeira, Sexagésima Segunda e
Sexagésima Terceira Sessões Solenes e as Atas Declaratórias da Centésima
Vigésima Nona e Centésima Trigésima Primeira Sessões Ordinárias. A seguir,
constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foram
aprovados Requerimentos dos Vereadores Adão Eliseu e Artur Zanella, solicitando
alteração na ordem de votação dos projetos constantes da Ordem do Dia. Em
Discussão Geral e Votação Secreta foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº
86/88, por vinte e um votos SIM contra um voto NÃO e um em BRANCO, e as Emendas
a ele apostas de n°s 01 e 02, por dezesseis votos SIM contra dois votos NÃO,
tendo sido escrutinadores os Vereadores Ignácio Neis e Teresinha Irigaray e
tendo sido, Projeto e Emendas, encaminhados
à votação pelos Vereadores Flávio Coulon, Mano José, Artur Zanella e Jorge
Goularte. Em Votação foram aprovadas as Redações Finais aos Projetos de
Resolução n°s 32; 42; 44; 46/88. Ainda, foram aprovados Requerimentos dos
Vereadores Luiz Braz e Cleom Guatimozim, solicitando dispensa de distribuição
em avulsos e interstícios para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas
nesta data, respectivamente, para o Projeto de Decreto Legislativo n° 18/88 e
para o Projeto de Lei do Executivo n° 86/88. Ainda, foi apregoado o Projeto de
Lei do Executivo n° 71/88, que deixou de ser discutido em face da inexistência
de “quorum”. Durante os trabalhos, o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem
do Ver. Caio Lustosa, acerca do parecer conjunto ao Projeto de Lei do Executivo
n° 86/88 e suspendeu os trabalhos por trinta minutos, nos termos do art. 84,
III do Regimento Interno. Às dezesseis horas e vinte e oito minutos, constatada
a inexistência de “quorum”, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, convocando
os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha e Artur Zanella e
secretariados pelo Ver. Mano José. Do que eu. Mano José, 2° Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1a Secretária.
O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Sobre a mesa, dois Requerimentos solicitando
praticamente a mesma coisa. São de autoria do Ver. Adão Eliseu e do Ver. Artur
Zanella, ambos solicitam que sejam votados, em primeiro lugar, todos os
Projetos relacionados com o funcionalismo constantes na Ordem do Dia.
Em votação os dois
Requerimentos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADOS.
O SR. CAIO LUSTOSA (Questão
de Ordem): Sr.
Presidente, eu tenho aqui o avulso do PLE
nº 86/88, do Proc. 1913/88, esse Processo que está em discussão e votação. Do
avulso consta apenas o Parecer do Relator dizendo que é Parecer Conjunto, mas
não tem nenhuma assinatura de nenhum membro das Comissões. Então, pergunto a V.
Exa, porque esse Processo está entrando assim, se foi dispensado o relatório,
se foi requerida a urgência, qual o motivo e se esse Processo foi debatido
devidamente.
O SR. PRESIDENTE: A
Mesa informa a V. Exa. que suspende a Sessão para uma reunião conjunta das
Comissões.
(Os trabalhos são suspensos às 15h21min.)
(Às 15h49min, o Sr. Brochado da Rocha assume a Presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE: Dou por reabertos os trabalhos da presente Sessão
Extraordinária.
Passaremos
ao primeiro Projeto da
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO SECRETA
PROC. 1913/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
86/88, que cria e
extingue cargos de provimento efetivo na Administração Centralizada e no
Departamento Municipal de Água e Esgotos e dá outras providências. Com Emendas 01 e 02.
Parecer Conjunto ao Projeto e à Emenda nº 01:
- da CJR, CFO, CEC, CUTHAB, COSMAM e CEDECON.
Relator-Geral Ver. Flávio Coulon: pela aprovação.
Parecer Conjunto à Emenda nº 02:
- da CJR, CFO, CEC, CUTHAB, COSMAM e CEDECON.
Relator-Geral Ver. Flávio Coulon: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 86/88. (Pausa.) Não
havendo quem queira discutir, com a palavra o Ver. Flávio Coulon para encaminhar.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, só vou
justificar a Emenda que apresentei e que trata da extinção dos Cargos de
Jardineiros, Operadores de Máquinas e Operários Especializados. (Lê a
Justificativa.)
“Consideramos descabida a proposta pelos seguintes argumentos:
Os jardineiros, hoje, em torno
de 100, desenvolvem atividades ligadas ao manejo da vegetação, desde o plantio
de árvores, arbustos e folhagens, adubação, transplante, dendro-cirurgia, poda
e cuidados em geral com seu desenvolvimento. Estes trabalhos exigem mão-de-obra
treinada, especialmente, além de competir a estes servidores a coordenação e
orientação de grupos de trabalho com operários não-especializados (CLT).
Os operadores de máquinas, em
torno de 10, na SMAM, também
necessitam de adestramento especial, pois operam retroescavadeiras, tratores de
esteira e os tratores com roçadeira que realizam o corte dos gramados.
Os operários especializados
são utilizados em tarefas que requerem alguma especialização como auxiliar de
mecânico, de eletricista, de jardineiro, operadores de máquinas de pequeno
porte, como cortadoras de grama, motosserra, etc. Estes operários são, hoje, em
torno de 10 na SMAM.
A operação de máquinas e
ferramentas em geral por operários não categorizados acarretam o mau uso de
equipamentos, ocasionando altos custos de manutenção para o Poder Público e o
atraso na execução das tarefas.
Porto Alegre possui hoje 6
Parques e 259 Praças, com um total de 15.923m2. Existem, ainda, 119
Praças com cerca de 1.100m2, disponíveis para construção imediata.”
Estão disponíveis, aliás, por
enquanto, porque o Prefeito anda vendendo praça para o pessoal construir
edifícios. Vide o que está fazendo lá na Vila Santa Rosa, agora, construindo no
terreno de um colégio. Está valendo tudo neste final de Governo. E não é de
duvidar que ele venda o Parcão para um edifício de 20 andares. (Continua a
leitura.)
“Como verificamos, o número
necessário de jardineiros para uma boa conservação seria, no mínimo, igual ao
das áreas verdes, acrescido, ainda, ao dos funcionários necessários para os
viveiros do Município. Como verificamos, estamos distantes desses números.
Atualmente, os serviços são executados de forma precária ou não realizados pela
carência desses funcionários. Para suprir as deficiências são utilizados
operários CLT, em desvio de função, o que não é justo com o trabalhador que não
é remunerado de acordo com o serviço prestado, e que poderá trazer problemas
trabalhistas ao Município.”
Em resumo, não se consegue
entender como é que o Sr. Prefeito propõe a extinção de Cargos de Jardineiro,
Operador de Máquinas e Operários Especializados, dizendo que não existe nenhuma
perspectiva de serem aproveitados, de vez que os já ocupados atendem
perfeitamente as necessidades da atual Administração. Ou o Sr. Prefeito está
mal informado, ou ele realmente não tem interesse em melhorar esse serviço ou
tem interesse em transferir isso para a contratação de firmas de engenharia,
firmas, aliás, de venda de mão-de-obra, que é, hoje em dia, a grande menina dos
olhos desses Governos ditos socialistas. De modo que nós somos radicalmente
contrários à extinção desses cargos e justificamos, com estas palavras, a
apresentação dessa Emenda. Queremos que continue para a próxima gestão, quando
o Prefeito Antônio Britto tomar posse, nós queremos esses jardineiros, esses
operadores de máquinas e esses operários especializados para trabalhar nessas
praças. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com
a palavra o Ver. Mano José, para encaminhar.
O SR. MANO JOSÉ: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, meus
colegas da Prefeitura, apenas para emendar o assunto, eu concordo com o Ver.
Flávio Coulon de que não devam ser extintos os cargos. Basta que fiquem sem
preenchimento. Não há problema nenhum. E a próxima Administração que nós,
particularmente - a Bancada do PDS - esperamos que seja o Dr. Villela; ele
então saberá o que fazer com os cargos. Não vejo, então, razão para extinção
dos Cargos de Jardineiro, de Operador de Máquinas, ou Operários Especializados,
neste momento. Acho que a Emenda do Ver. Coulon é válida e votaremos
favoravelmente para que estes cargos permaneçam.
Mas a minha vinda à tribuna é apenas para cumprimentar os meus colegas da Prefeitura, porque eu sei, eu conheço - vários trabalharam comigo - a luta deles para conseguir o Cargo de Arquivista. Realmente, esta é uma luta de vocês, e eu quero apenas dar-lhes os parabéns. De resto, vamos à votação, que é o que mais interessa. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE:
Para encaminhar, o Ver. Artur Zanella.
O SR. ARTUR ZANELLA:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não vou utilizar cinco minutos, porque
praticamente tudo já foi dito. Mas, daqui a alguns anos, quando for escrita a
história deste tempo, nós teremos que dizer que o funcionário público municipal
de Porto Alegre é, antes de tudo, um forte, porque tem resistido a tudo e a
todos. Só a questão dos Arquivistas eu creio que daria um farto material para
um longo livro, porque, se há classe que sofreu e que sofre incompreensão, é
esta. Então, nós votaremos, como sempre votamos, a favor dos funcionários,
crendo que o futuro Prefeito, seja ele quem for - esperamos que seja o nosso
candidato -, saberá tranqüilamente analisar, interpretar todas estas leis e
projetos e trazer Porto Alegre para o rol daquelas cidades que prestigiam seus
funcionários e não procuram desuni-los. Esta é a nossa posição. Evidentemente,
como sempre, por delegação, estou falando também em nome do Ver. Raul Casa.
Votaremos a favor dos funcionários, pois, ao mesmo tempo, temos certeza,
estaremos votando a favor de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE:
Inscreve-se, pela Bancada do PL, Ver. Jorge Goularte, para encaminhar.
O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. O funcionalismo municipal que acompanha o
meu trabalho há muitos anos, aqueles que comparecem a esta Câmara são sabedores
de que jamais votei contra o interesse do funcionalismo, e, muitas vezes,
alguns jornalistas, mal-informados, ou safados, ou alguma jornalista,
mal-informada e safada, coloca coisas que não são verdadeiras, e ficam como se
fossem verdadeiras. Assim ocorreu com o Projeto de nossa autoria, de
reclassificação das pessoas em desvio de função, entre eles, os arquivistas.
Agora, quando o Poder Executivo, por outros meios, procura criar os cargos, que
nós, naquela oportunidade, autorizávamos a criação, agora, não se fala que é
trenzinho, agora, este Vereador está, para a população, como um Vereador que
criou 300 cargos, e vejam a estupidez de quem fez a matéria, na Câmara. A
matéria é tão imbecil que diz que eram na Câmara, quando, na realidade, o
Projeto era do Poder Executivo Municipal, e não da Câmara. Infelizmente, Deus
deve estar muito ocupado para olhar estas coisas aqui embaixo, mas, um dia, vai
se desocupar, e vai fazer com que as pessoas que falam a verdade possam dizer,
desta tribuna, como eu digo, que quem faz esta matéria é mal-informado,
incompetente e safado, ou, então, no caso, safada. Agora, aí está, felizmente
vai ser feita justiça por linhas tortas: eu fiquei, para a população, como o
Vereador que criou 300 cargos, o Vereador do trenzinho, eu fiquei. Agora, os
Senhores vão ser, hoje, beneficiados justamente, e não seria eu que iria usar
desse pretexto rasteiro para votar contra vocês, não faria isso. Eu tenho bons
propósitos, vim do zero absoluto e sei enfrentar gente de toda a laia, safados,
mal-informados, incompetentes, com a altivez de quem não tem por que temer o
que diz. Eu olho nos olhos das pessoas e digo o que penso. Eu tenho coragem de
dizer, porque eu luto com a verdade. Agora, quero que me provem que eu criei
300 cargos na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que a população me cobra
numa estupidez transformada para a população como se fosse verdade. É assim que nós temos que enfrentar a
vida pública. É assim que se
desgasta o político decente. É assim
que se usa de má-fé para se beneficiar. É
por isso que a Prefeitura, que tem mais Jornalista na sua folha do que
todas as empresas jornalísticas juntas, assim que ela tapeia a população,
transformando mentiras em verdade. É assim
que se faz em Porto Alegre. É isto que se leva à população: mentiras como se
fossem verdades para se ferir quem age decentemente. Eu, como não tenho medo de
nada, chamo de matéria infeliz, imbecil, incompetente e safada. Uma matéria que
conseguiu ser infinitamente menor do que a ridícula estatura física da autora.
Por isso, Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, tranqüilamente, eu voto com os funcionários. Eu sofri o desgaste
sozinho e aqui eu estou enfrentando tranqüilamente a situação para votar.
Favorável, e claro, aos funcionários, como sempre fiz, com a altivez de quem
não tem nada a temer e não rasteja para ser bafejado por quem não tem
competência para fazê-lo. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A
Mesa é obrigada a pedir aos Senhores, que honram a Câmara Municipal, que não
dêem aplausos, de vez que é comum na Casa ocorrerem aplausos e vaias e a Mesa é
obrigada a cumprir o Regimento Interno, onde ambos são proibidos.
A Mesa apenas está cumprindo o
Regimento Interno.
O SR. CAIO LUSTOSA:
Sr. Presidente, vou me abster de falar para que o PDT traga a sua Bancada para
votarmos este Projeto.
O SR. PRESIDENTE: Encerrados
os encaminhamentos. Passaremos ao processo de votação do PLE nº 86/88. Depois
votaremos as Emendas.
Convido os Vereadores Ignácio
Neis e Teresinha Irigaray para escrutinadores, tendo em vista que a votação é
secreta.
Solicito ao Sr. 2º Secretário
que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.
O SR. 2º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores.) Votaram 23 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.
(É procedido o escrutínio: 21
votos SIM, 01 voto NÃO e um EM BRANCO.)
O SR. PRESIDENTE: APROVADO o Projeto.
Passaremos para a votação das
Emendas nº 01 e 02. A Mesa informa que votaremos em bloco as Emendas.
Solicito ao Sr. 2º Secretário
que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação das Emendas nº
01 e nº 02.
O SR. 2º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores.) Votaram 19 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.
(É procedido o escrutínio: 17
votos SIM e 02 votos NÃO.)
O SR. PRESIDENTE: APROVADAS as Emendas.
Sobre a mesa, Requerimento de
autoria do Ver. Cleom Guatimozim, solicitando seja o PLE nº 86/88 dispensado de distribuição em
avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta
data.
Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. PRESIDENTE: A
seguir passaremos para a votação das Redações Finais.
VOTAÇÃO
PROC. 1439/88 - REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 32/88, do Ver. Wilton Araújo, que concede o
título honorífico de Cidadã Emérita à Sra. Antonia Medeiros Collares.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs. Vereadores que a aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 1771/88 - REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 42/88, do Ver. Artur Zanella, que concede o
título honorífico de Cidadão Emérito ao Coronel Cláudio Netto Di Primio.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs.Vereadores que a aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 1832/88 - REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 44/88, do Ver. Luiz Braz, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor João Carlos Machado Stabile.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 1906/88 - REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 46/88, do Ver. Lauro Hagemann, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor José Luiz Perez.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Sobre a mesa, Requerimento de
autoria do Ver. Luiz Braz, solicitando seja o PDL nº 18/88 dispensado de
distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a
aprovada nesta data.
Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. PRESIDENTE: Vamos a mais um Projeto.
PROC. 1602/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 71/88, que altera dispositivos da Lei nº 5.732, de 31 de dezembro de 1985; cria cargos de provimento efetivo no Serviço Público Centralizado do Município e dá outras providências.
Pareceres:
- da CJR, Relator Ver. Werner Becker: pela aprovação;
- da CFO, Relator Ver. Jorge Goularte: pela aprovação;
- da CUTHAB, Relator Ver. Nei Lima: pela aprovação;
- da CEC, Relatora Ver.ª Bernadete Vidal: pela aprovação.
Senhores Vereadores, visualmente posso afirmar que não há “quorum” para darmos prosseguimento à Sessão.
Estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 16h28min.)
* * * * *